Esta obra do Assistente Social Brasileiro Maurílio Castro de Matos constitui uma referência indispensável para aprofundar a questão polêmica e complexa do aborto. Analisada de uma perspectiva histórica e contemporânea do debate para a sua descriminalização, inscreve a sua discussão na luta pelo direito das mulheres, numa conjuntura de regressão de Direitos Humanos.
O autor analise tanto a questão do aborto e os desafios para deixar de ser crime no Brasil, como o processo de descriminalização em Portugal e a implementação da Interrupção Voluntária da Gravidez nos serviços públicos de saúde de 2007 a 2010.
Esta investigação de doutoramento é assim relevante tanto para Portugal, como para o Brasil e para os países da comunidade lusófona e todos aqueles em que o aborto é ainda um crime.