• A Ação Penal Privada Subsidiária da Pública. Das Vantagens ou Desvantagens da Participação do Ofendido na Atividade

Ação (penal) privada subsidiária da pública – também conhecida como ação acidentalmente privada, supletiva ou secundária – deve ser entendida como uma hipótese em que se confere ao particular legitimidade extraordinária para exercer, facultativamente, a ação penal, cuja iniciativa caberia, primeira e fundamentalmente, ao Ministério Público. Ao cuidar dessas questões, a investigação dos autores configura importante contribuição para a dogmática jurídica do processo penal, revelando-se descritiva, analítica e normativa. As questões recortadas foram corretamente descritas, cuidadosamente analisadas, tendo sido formuladas proposições de cunho normativo para a compreensão, interpretação e aplicação do direito.

Código: 154290
EAN: 9788569538776
Peso (kg): 0,300
Altura (cm): 25,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Ney Fayet Junior
Editora Livraria do Advogado
Ano Edição 2017
Número Edição 1

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A Ação Penal Privada Subsidiária da Pública. Das Vantagens ou Desvantagens da Participação do Ofendido na Atividade

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