Ação (penal) privada subsidiária da pública – também conhecida como ação acidentalmente privada, supletiva ou secundária – deve ser entendida como uma hipótese em que se confere ao particular legitimidade extraordinária para exercer, facultativamente, a ação penal, cuja iniciativa caberia, primeira e fundamentalmente, ao Ministério Público. Ao cuidar dessas questões, a investigação dos autores configura importante contribuição para a dogmática jurídica do processo penal, revelando-se descritiva, analítica e normativa. As questões recortadas foram corretamente descritas, cuidadosamente analisadas, tendo sido formuladas proposições de cunho normativo para a compreensão, interpretação e aplicação do direito.
Código: |
154290 |
EAN: |
9788569538776 |
Peso (kg): |
0,300 |
Altura (cm): |
25,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
Ney Fayet Junior |
Editora |
Livraria do Advogado |
Ano Edição |
2017 |
Número Edição |
1 |