A LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve continuar a beber e receber inspiração nessas fontes, que ajudam a construir o modelo português de justiça juvenil, por aí podendo dotar a visão sobre a lei de alguma criatividade, abrindo a mente para a substância legal (por contraposição à forma). Para além das cerca de 30 orientações internacionais que aqui se utilizam, das mais diversas proveniências, também a jurisprudência coligida, nacional mas principalmente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lançam luz interpretativa para diversas práticas e problemas legais, permitindo, de forma ainda não efetuada até hoje, resolver, problematizar e fundamentar questões jurídicas, que configuram, afinal, os passos em volta da justiça juvenil.
Código: |
127465 |
EAN: |
9789724050485 |
Peso (kg): |
0,600 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
4,50 |
Especificação |
Autor |
Júlio Barbosa e Silva |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2013 |
Número Edição |
1 |