• Lei de Drogas - 12ª Edição 2021

A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados pelo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática. Trata-se de uma eficaz fonte de consulta para todos aqueles que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. A presente edição contém tabelas de prazos procedimentais.

Código: 90479
EAN: 9786555598216
Peso (kg): 0,447
Altura (cm): 22,40
Largura (cm): 15,20
Espessura (cm): 0,50
Especificação
Autor Renato Marcão
Editora saraivajur
Ano Edição 2021
Número Edição 2

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Lei de Drogas - 12ª Edição 2021

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$213,40