• Indignidade Sucessória e Deserdação - 1ª Edição 2012

A deserdação e a indignidade hereditária são institutos que não se restringem aos casos de morte. Podem ser aplicados contra as ofensas físicas e a injúria grave contra o ascendente, o desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade, dentre outras situações. O autor faz a análise dos institutos da exclusão da sucessão à luz da eficácia civil dos direitos fundamentais, contextualizando os inúmeros efeitos concretos que essa fenomenologia impõe sobre o direito privado e, em particular, às específicas normas punitivas, encaradas como instrumentalização do postulado da dignidade da pessoa humana nas relações entre particulares.

Código: 78234
EAN: 9788502182547
Peso (kg): 0,560
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 2,60
Especificação
Autor Carlos Eduardo Minozzo Poletto
Editora saraivajur
Ano Edição 2012
Número Edição 1

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Indignidade Sucessória e Deserdação - 1ª Edição 2012

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$286,00