• Fraudes tributárias e o crime tributário continuado

A Prática repetida, pelo mesmo agente, de crimes tributários é algo que rios habituamos a ver. Muitas das vezes o agente pratica vários tipos de ilícitos ao longo do tempo, nomeadamente, os crimes de fraude fiscal e de fraude contra a segurança social.
Pretende este trabalho analisar a conjugação do instituto do crime continuado, conforme previsto no Código Penal, com os crimes tributários previstos na RGIT. Apesar do seu carácter académico o texto tem uma abordagem directa e prática ao tema, procurando justificar de forma clara e inequívoca a sua conclusão que, de certa forma, é inovadora face às decisões dos tribunais e até às posições assumidas pelas acusação e defesa.

Código: 100663
EAN: 9789724036700
Peso (kg): 0,200
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 0,75
Especificação
Autor Luis Dos Milagres E Sousa
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2010
Número Edição 1

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Fraudes tributárias e o crime tributário continuado

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$159,00