A obra aborda temáticas como: Liberdade e Direito: A opção pela Estrada do Tabaco; Algumas notas de direito comparado em torno da consagração constitucional da tutela de direitos com recurso aos tribunais – Um exercício a pretexto da necessidade de interpretar o artigo 20.° da Constituição Portuguesa; Linhas de leitura comparativas luso-brasileiras; Ensaios para um equilíbrio em Timor-Leste; Publicidade e liberdade de expressão.