A presente colectânea abrange 9 estudos sobre o Direito Civil (reserva da propriedade e arrendamento), o Direito Comercial (Direito Comercial Marítimo e consórcio) e o Direito Comercial Internacional (venda marítima, Incoterms, arbitragem transnacional e nova lex mercatória). Estes estudos foram elaborados entre 1988 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas. Não obstante, a presente colectânea inclui também o texto de uma monografia sobre a reserva da propriedade que se encontra há muito esgotada e dois trabalhos inéditos (The Confluence of Transnational Rules and National Directives as the Legal Framework of Transnational Arbitration e O Direito autónomo do comércio internacional em transição: a adolescência de uma nova lex mercatoria). Prefácio Baseia-se o presente trabalho num relatório apresentado no Seminário de Direito Civil do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa. Trata-se de um estudo sumário onde, contando com a complexidade da matéria e a escassa elaboração doutrinal existente entre nós, mais se não faz que um passar de olhos sobre o significado e o regime jurídico do pacto de reserva de propriedade, bem como, a essa luz, sobre as principais teses avançadas a respeito da sua natureza jurídica.
| Código: |
101694 |
| EAN: |
9789724027630 |
| Peso (kg): |
0,700 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
2,64 |
| Especificação |
| Autor |
Luís de Lima Pinheiro |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2006 |
| Número Edição |
1 |