Crimes contra a pessoa – Crimes contra a vida. Lesões corporais. Rixa. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade individual. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, a inviolabilidade de correspondência e a inviolabilidade dos segredos. Crimes contra o patrimônio – Furto. Roubo. Extorsão. Dano. Apropriação indébita. Estelionato. Receptação. Outros crimes – Contra a propriedade intelectual, contra o sentimento religioso, contra os costumes, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a administração pública, contra a administração da Justiça, contra as finanças públicas.