Apesar de numerosas, não se pode dizer que sejam qualitativamente significativas as alterações introduzidas nesta 3.ª edição, não obstante o legislador ter intentado uma revisão da disciplina jurídica aplicável às finanças locais.
Assim, além das necessárias atualizações legislativas, aproveita-se a nova edição para proceder a alguns realinhamentos sistemáticos e a pontuais clarificações de discurso. Os imperativos pedagógicos (sempre presentes, atenta a natureza de Lições) a isso obrigam.
De resto, mantêm-se os propósitos subjacentes: tentar apresentar um quadro compreensivo e esclarecedor das finanças locais portuguesas, com base num discurso racional-normativo, que emerge de um ambiente académico-científico, e que não tem pretensões de resolução de caso nem de tecnicidade. Não se intenta um guia funcional para a praxis autárquica.
O discurso e o pensamento pretendem-se sempre movidos nos círculos da juridicidade.
Código: |
100732 |
EAN: |
9789724080499 |
Peso (kg): |
0,350 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,50 |
Especificação |
Autor |
Joaquim Freitas da Rocha |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2019 |
Número Edição |
1 |