• Direito financeiro local

Apesar de numerosas, não se pode dizer que sejam qualitativamente significativas as alterações introduzidas nesta 3.ª edição, não obstante o legislador ter intentado uma revisão da disciplina jurídica aplicável às finanças locais.
Assim, além das necessárias atualizações legislativas, aproveita-se a nova edição para proceder a alguns realinhamentos sistemáticos e a pontuais clarificações de discurso. Os imperativos pedagógicos (sempre presentes, atenta a natureza de Lições) a isso obrigam.
De resto, mantêm-se os propósitos subjacentes: tentar apresentar um quadro compreensivo e esclarecedor das finanças locais portuguesas, com base num discurso racional-normativo, que emerge de um ambiente académico-científico, e que não tem pretensões de resolução de caso nem de tecnicidade. Não se intenta um guia funcional para a praxis autárquica.
O discurso e o pensamento pretendem-se sempre movidos nos círculos da juridicidade.

Código: 100732
EAN: 9789724080499
Peso (kg): 0,350
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,50
Especificação
Autor Joaquim Freitas da Rocha
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2019
Número Edição 1

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Direito financeiro local

  • Disponibilidade: Esgotado
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