No presente estudo sobre Direito de Conflitos Sucessórios analisam-se as clivagens clássicas quanto à determinação da lei reguladora da sucessão: deve a sucessão ser regulada por uma ou várias leis; deve prevalecer a lex patriae ou a lex domicilii na designação objetiva da lei aplicável. É abordada a problemática da admissibilidade da professio juris e da sua concreta configuração. Por fim, estudam-se algumas questões específicas do fenómeno sucessório transnacional procurando determinar-se qual será a lei mais adequada para as regular.
Neste percurso analisam-se as soluções conflituais adotadas pelos vários Estados-membros da União Europeia e as avançadas pela Comissão Europeia na sua proposta de Regulamento.
Código: |
101740 |
EAN: |
9789724047744 |
Peso (kg): |
0,310 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,17 |
Especificação |
Autor |
Joao Gomes De Almeida |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2012 |
Número Edição |
1 |