• Direito de conflitos sucessórios

No presente estudo sobre Direito de Conflitos Sucessórios analisam-se as clivagens clássicas quanto à determinação da lei reguladora da sucessão: deve a sucessão ser regulada por uma ou várias leis; deve prevalecer a lex patriae ou a lex domicilii na designação objetiva da lei aplicável. É abordada a problemática da admissibilidade da professio juris e da sua concreta configuração. Por fim, estudam-se algumas questões específicas do fenómeno sucessório transnacional procurando determinar-se qual será a lei mais adequada para as regular.
Neste percurso analisam-se as soluções conflituais adotadas pelos vários Estados-membros da União Europeia e as avançadas pela Comissão Europeia na sua proposta de Regulamento.

Código: 101740
EAN: 9789724047744
Peso (kg): 0,310
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,17
Especificação
Autor Joao Gomes De Almeida
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2012
Número Edição 1

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Direito de conflitos sucessórios

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$199,00