O cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso crimes é uma matéria de extrema relevância, já que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realização de dois ou mais julgamentos parcelares. A importância prática é incontornável. Trata-se do fim da linha. Um julgamento global do percurso criminal do agente, devidamente interligado com a sua personalidade, para obter uma pena justa. Estamos perante um julgamento síntese da atividade criminal do arguido. A importância de tal operação jurídica e as inúmeras questões que vão sendo discutidas na doutrina e jurisprudência sobre esta temática motivou o presente escrito, onde se procurará dar resposta às principais controvérsias no domínio do direito penal e processual penal. Trata-se de um instrumento de trabalho para aqueles que têm que lidar e enfrentar na vida prática tais questões.
Código: |
101299 |
EAN: |
9789724065489 |
Peso (kg): |
0,170 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
0,64 |
Especificação |
Autor |
Tiago Caiado Milheiro |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2016 |
Número Edição |
1 |