• Cúmulo jurídico superveniente

O cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso crimes é uma matéria de extrema relevância, já que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realização de dois ou mais julgamentos parcelares. A importância prática é incontornável. Trata-se do fim da linha. Um julgamento global do percurso criminal do agente, devidamente interligado com a sua personalidade, para obter uma pena justa. Estamos perante um julgamento síntese da atividade criminal do arguido. A importância de tal operação jurídica e as inúmeras questões que vão sendo discutidas na doutrina e jurisprudência sobre esta temática motivou o presente escrito, onde se procurará dar resposta às principais controvérsias no domínio do direito penal e processual penal. Trata-se de um instrumento de trabalho para aqueles que têm que lidar e enfrentar na vida prática tais questões.

Código: 101299
EAN: 9789724065489
Peso (kg): 0,170
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 0,64
Especificação
Autor Tiago Caiado Milheiro
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2016
Número Edição 1

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Cúmulo jurídico superveniente

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$199,00