• Comitês de Resolução de Disputas

A obra examina os Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) como instrumentos de gestão e prevenção de conflitos em contratos de concessão de saneamento básico no Brasil. Com base na análise de trinta contratos celebrados entre 2018 e 2024, a autora investiga a natureza jurídica dos CRDs, seus fundamentos normativos, eficácia decisória e articulação com a arbitragem e o Poder Judiciário. Diagnostica lacunas e assimetrias na adoção do mecanismo no setor e apresenta recomendações propositivas, incluindo minuta comentada de Termo de Constituição, oferecendo guia prático para gestores públicos, reguladores, concessionárias e advogados que atuam na modelagem e execução de concessões de infraestrutura de saneamento.

Código: 192742
EAN: 9786551820915
Peso (kg): 0,274
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Fernanda Silva Garcia
Editora Almedina brasil
Ano Edição 2026
Número Edição 1

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Comitês de Resolução de Disputas

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$59,90