A obra examina os Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) como instrumentos de gestão e prevenção de conflitos em contratos de concessão de saneamento básico no Brasil. Com base na análise de trinta contratos celebrados entre 2018 e 2024, a autora investiga a natureza jurídica dos CRDs, seus fundamentos normativos, eficácia decisória e articulação com a arbitragem e o Poder Judiciário. Diagnostica lacunas e assimetrias na adoção do mecanismo no setor e apresenta recomendações propositivas, incluindo minuta comentada de Termo de Constituição, oferecendo guia prático para gestores públicos, reguladores, concessionárias e advogados que atuam na modelagem e execução de concessões de infraestrutura de saneamento.
| Código: |
192742 |
| EAN: |
9786551820915 |
| Peso (kg): |
0,274 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,00 |
| Especificação |
| Autor |
Fernanda Silva Garcia |
| Editora |
Almedina brasil |
| Ano Edição |
2026 |
| Número Edição |
1 |