Originada de tese de doutorado defendida na Universidade Federal da Bahia, esta obra analisa a incidência da boa-fé objetiva e subjetiva nas relações jurídicas tributárias, sustentando que tais categorias — historicamente consolidadas no Direito Privado — possuem aplicação igualmente fundamental no Direito Público e Tributário. A autora demonstra que a boa-fé atua como princípio estruturante que delimita o poder de tributar, fundamenta princípios constitucionais tributários, orienta a hermenêutica fiscal e impõe deveres de lealdade, confiança e proporcionalidade tanto ao Estado quanto ao contribuinte. Segundo volume de obra mais ampla, o livro articula doutrina, jurisprudência e fundamentos filosóficos para reafirmar a boa-fé como veículo de promoção da dignidade da pessoa humana e da justiça fiscal no Estado Democrático de Direito.
| Código: |
192394 |
| EAN: |
9786551820168 |
| Peso (kg): |
0,782 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
2,90 |
| Especificação |
| Autor |
Larissa Peixoto Valente |
| Editora |
Almedina brasil |
| Ano Edição |
2026 |
| Número Edição |
1 |