• Boa-fé e Poder de Tributar

Originada de tese de doutorado defendida na Universidade Federal da Bahia, esta obra analisa a incidência da boa-fé objetiva e subjetiva nas relações jurídicas tributárias, sustentando que tais categorias — historicamente consolidadas no Direito Privado — possuem aplicação igualmente fundamental no Direito Público e Tributário. A autora demonstra que a boa-fé atua como princípio estruturante que delimita o poder de tributar, fundamenta princípios constitucionais tributários, orienta a hermenêutica fiscal e impõe deveres de lealdade, confiança e proporcionalidade tanto ao Estado quanto ao contribuinte. Segundo volume de obra mais ampla, o livro articula doutrina, jurisprudência e fundamentos filosóficos para reafirmar a boa-fé como veículo de promoção da dignidade da pessoa humana e da justiça fiscal no Estado Democrático de Direito.

Código: 192394
EAN: 9786551820168
Peso (kg): 0,782
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,90
Especificação
Autor Larissa Peixoto Valente
Editora Almedina brasil
Ano Edição 2026
Número Edição 1

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Boa-fé e Poder de Tributar

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$179,90