Este trabalho analisa as principais consequências da introdução no ordenamento jurídico português da figura de Agente de Execução, operada com a reforma da acção executiva publicada pelo Decreto- Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, nomeadamente quanto ao posicionamento do Agente de Execução no processo e ao relacionamento com o tribunal e as partes, designadamente com o exequente.
Estuda ainda as diversas diligências que, em concreto, o Agente de Execução deverá realizar no decurso do processo executivo. A obra usa uma linguagem muito clara e direta para descrever as diversas fases do processo de execução e o papel do agente de execução ao longo das mesmas.
| Código: |
101056 |
| EAN: |
9789724044569 |
| Peso (kg): |
0,300 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,13 |
| Especificação |
| Autor |
Virginio Da Costa Ribeiro |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2011 |
| Número Edição |
1 |