O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo jurídico-financeiro para a concretização de um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganização do território autárquico municipal, cujo momento é determinado pelos parceiros de Portugal no plano de ajustamento que o país se viu na contingência de celebrar com a célebre troika. As finanças locais podem, agora, influenciar a dimensão dos municípios a montante, mas não apenas: partindo de uma apreciação das funcionalidades relacionais dos municípios nas suas fronteiras pré-existentes obtemos um indicador relativo às competências e ao financiamento, que permitirá reformular tais fronteiras. De molde a que o interior destas corresponda à dimensão financeira óptima municipal, adequada para a alocação de despesas – provisão de modo eficiente e concorrente para o bem-estar daquele colectivo – e apta também ao financiamento das mesmas. Os princípios operativos propostos neste estudo – a integração e finanças federativas, metropolitanas e integradas – juntam-se, assim, aos instrumentos clássicos de ponderação das fronteiras municipais, procurando soluções de primeiro óptimo para a reorganização territorial que vamos experimentar.
Código: |
101829 |
EAN: |
9789724047041 |
Peso (kg): |
0,200 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
0,75 |
Especificação |
Autor |
Marta Rebelo |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2011 |
Número Edição |
1 |