Passados quatro anos sobre a Reforma do Arrendamento Urbano de 2006, parece manifesto que o balanço da mesma é claramente negativo. Efectivamente, a reforma criou desnecessariamente dois regimes transitórios para os contratos antigos, em vários aspectos diferentes do regime a que estes anteriormente estavam sujeitos, ao mesmo tempo que estabeleceu um regime completamente diferente para os novos contratos. Em consequência desta opção, perdeu-se completamente a estabilidade doutrinária e jurisprudencial que existia em matéria de arrendamento urbano. Multiplicaram-se as controvérsias em torno da interpretação das novas disposições instituídas pela reforma, o que gerou uma grande instabilidade nesta área.
Desde a sua primeira edição, esta obra pretendeu trazer alguma luz ao novo enquadramento legislativo resultante desta reforma. Nesta nova edição, continuamos a prosseguir nesse objectivo, recolhendo a nova jurisprudência e doutrina que entretanto foi surgindo. O Direito não vive apenas das leis, tantas vezes mal elaboradas, mas resulta sobretudo do constante labor doutrinário e jurisprudencial que em torno das mesmas se vai realizando, e que contribui para o seu aperfeiçoamento.
Código: |
101836 |
EAN: |
9789724041964 |
Peso (kg): |
0,384 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,45 |
Especificação |
Autor |
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2010 |
Número Edição |
4 |