• Angola

O Constitucionalismo de Angola deve ser entendido pela análise da sua evolução histórico-política, na qual se evidenciam quatro períodos: (i) o período colonial, durante a ocupação portuguesa; (ii) o período da I República, de influência do modelo da democracia popular, com a Lei Constitucional da República Popular de Angola de 1975; (iii) o período da implantação da II República, com a aprovação das Leis Constitucionais de Revisão em 1991 e 1992, bem como a celebração dos Acordos de Bicesse em 1991; (iv) o período de consolidação do Estado de Direito Democrático por meio da aprovação da definitiva Constituição de 2010.

Código: 100610
EAN: 9789724009230
Peso (kg): 0,750
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,83
Especificação
Autor Bornito de Sousa
Editora ALMEDINA
Ano Edição 1996
Número Edição 1

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Angola

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