A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO COMPARATIVO EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO: PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO MATERIAL: A representação como instituto autónomo (direitos alemão, suíço, italiano e português) • A representação como efeito do mandato (direito francês) • Agency (direitos inglês e dos Estados Unidos da América) • Síntese comparativa • Direito uniforme - O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO: PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Direito alemão - Direito suíço • Direito italiano • Direito inglês • Direito dos EUA • Convenção de Haia sobre representação • Síntese comparativa - O REGIME DA REPRESENTAÇÃO PERANTE O SISTEMA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EM VIGOR NO ORDENAMENTO PORTUGUÊS: Fontes de normas de conflitos atendíveis em matéria de representação • Determinação do direito aplicável à existência e extensão do poder de representação - Determinação do direito aplicável à representação sem poderes • Observações conclusivas - O PRINCÍPIO DA COERÊNCIA EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Factores de dispersão na regulação das situações privadas internacionais • Sentido e alcance do princípio da coerência em direito internacional privado • Instrumentos jurídicos que concretizam o princípio da coerência em direito internacional privado: o princípio do direito único • Instrumentos jurídicos que concretizam o princípio da coerência em direito internacional privado: o princípio da coordenação • Conclusões.
Código: |
100613 |
EAN: |
9789724012155 |
Peso (kg): |
1,210 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
4,57 |
Especificação |
Autor |
Maria Helena Brito |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
1999 |
Número Edição |
1 |