As medidas de segurança são reconhecidas no ordenamento jurídico-penal brasileiro como sanções penais, fundadas na periculosidade do autor, destinadas aos sujeitos inimputáveis e semi-imputáveis, admitidos no imaginário social como "loucos criminosos e perigosos". Mais que uma análise de uma "sanção penal", ou um "instituto jurídico" estéril e frio, o livro trata da ampliação máxima (e suas consequências) do alcance penal-psiquiátrico genocida contra seres humanos de vidas "ex-postas". O desafio que a autora busca vencer com uma narrativa clara, intensa e sensível: desgarrar-se das "camisas de força" penais e das suas formas controladoras, que de alguma maneira, mascaram o que, em nome da dignidade humana, não podem ser mascarados.
Código: | 83225 |
EAN: | 9788595900653 |
Peso (kg): | 0,290 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil
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