• A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto

Temos assistido a sucessivas alterações dos regimes jurídicos das corrupções de funcionários, de políticos e de agentes desportivos, suscitando-se frequentes dificuldades relacionadas com a sucessão de leis penais no tempo, com a compreensão das diversas modalidades de corrupção e com a articulação dos diferentes regimes jurídicos.
Por outro lado, a nova percepção comunitária sobre a danosidade da corrupção funciona como factor de pressão no sentido de uma maior exigência de eficácia na punição, questionando-se a possibilidade de investigar para além dos prazos previstos na lei ou a admissibilidade da delação premiada, com eventuais prejuízos para princípios com consagração constitucional.
Consideram-se ainda os novos problemas postos pela corrupção desportiva, nomeadamente por força da recente neocriminalização do Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem, assim como da Aposta Antidesportiva.

Código: 101214
EAN: 9789724076621
Peso (kg): 0,350
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Cláudia Cruz Santos
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2018
Número Edição 1

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A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto

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