Dentro de uma perspectiva de considerar a diversidade de temas e de formas de reabilitação e de revalidação da atual História Política, este livro concentra seu foco no âmbito jurídico-político. Parte de interdisciplinaridade entre História, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Estado, Filosofia e Ciência Política para analisar a Constituição de 10 de novembro de 1937.