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Legislação de direito constitucional

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A Legislação de Direito Constitucional é uma coletânea de textos legais e políticos. Nela se inclu..

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Legislação de Direito desportivo - 2ª edição de 2013

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Obra organizada por matéria e acompanhada com dispositivos da Constituição Federal, Legislação de Di..

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Legislação De Direito Do Consumo

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Este livro reúne as versões consolidadas dos diplomas nacionais mais relevantes em matéria de Dire..

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Legislação de direito do consumo

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Legislação de direito económico e de direito da empresa

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A presente Colectânea de Legislação apresenta um duplo objectivo. Por um lado, pretende-se pôr ao al..

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Legislação de direito financeiro

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"De novo esgotada, publica-se a 4.ª edição da Legislação de Direito Financeiro, saída a lume pela pr..

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Legislação de direito fiscal

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Permanecem inalterados os propósitos desta publicação. Sem excluir a hipótese de vir a revelar-se út..

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Legislação de direito internacional - 12ª edição de 2019

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A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissi..

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Legislação de Direito Internacional Público e Privado - 13ª Ed. 2020

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Legislação de Direitos difusos e coletivos - 6ª edição de 2012

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Obra reformulada e organizada por temas com dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil ..

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Legislação de direitos fundamentais

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A colectânea que agora se publica corresponde à 2.ª edição da Legislação de Direitos Fundamentais, p..

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Legislação de finanças públicas

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A presente edição contempla as alterações à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei nº 15..

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Legislação de finanças públicas de Portugal e da União Europeia

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O objectivo desta colectânea é o de reunir a legislação portuguesa e comunitária mais relevante em m..

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Legislação de investimento estrangeiro nos PALOP

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Esta recolha das leis do investimento estrangeiro e dos benefícios fiscais vigentes nos PALOP vem ao..

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Legislação do IVA

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Na presente obra, são dadas a lume as versões actualizadas e consolidadas da 6ª Directiva, do Código..

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