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Estatuto da pessoa com deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida por Estatuto da Pessoa com ..
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Estatuto da Pessoa Idosa - Legislação Saraiva de Bolso - 6ª Edição 2023
Data de fechamento da edição: 3-10-2022AEditora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e semp..
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Estatuto da Reprodução Assistida - 1ª Edição 2010
Fruto da tese com a qual a autora obteve o título de Doutora pela Faculdade de Direito da USP, este ..
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Estatuto da terra - 25ª edição de 2015
Fruto do acompanhamento diário do cenário legislativo brasileiro, da seleção e preparo da matéria op..
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas
Após quinze anos de vigência ao DL nº 24/84, de 16 de Janeiro, foi publicado um novo regime discipli..
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Estatuto do desarmamento - 4ª edição de 2012
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Estatuto do Desarmamento - 5ª Edição 2021
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Estatuto do idoso - 4ª edição de 2018
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissi..
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Estatuto do Idoso - Coleção Saraiva de bolso - 5ª edição 2022
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissi..
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Estatuto do idoso: 2ª edição
A Coleção SOS é indispensável àqueles que se dedicam a uma revisão diária das principais disciplinas..
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Estatuto do Ministério Público
A obra traz: Lei Nº 47/86 de 15 de Outubro com as alterações sucessivamente introduzidas atá à Lei N..
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Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública
As presentes notas ao Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Públi..
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Estatuto do servidor
O que há de mais importante na Lei 8.112/90 que insituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos C..
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Estatuto do torcedor - 1ª edição de 2012
Trata-se de legislação seca, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. ESTATUTO DO TO..
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Estatuto dos magistrados judiciais
A obra traz: Lei Nº 21/85 de 30 de Julho com as sucessivas alterações, sendo a última a Lei Nº 143/9..
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